Termos de Uso

Em vigor desde 27 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o uso do Copiloto de Vendas. Ao criar uma conta ou assinar, você declara que leu e concorda com eles. Eles se complementam com a Política de Reembolso e Cancelamento e com a Política de Privacidade, que fazem parte deste acordo.

1. Quem somos e o que é o Serviço

O Copiloto de Vendas ("Serviço") é operado por Matheus Galione Rodrigues Dias, pessoa física ("nós"), como serviço independente, sem vínculo, patrocínio ou endosso do Mercado Livre, da Anthropic (Claude) ou da OpenAI (ChatGPT).

O Serviço é um servidor hospedado que oferece ferramentas da API do Mercado Livre e do Mercado Ads por meio do protocolo MCP (Model Context Protocol), para uso em assistentes de inteligência artificial compatíveis, como o Claude e o ChatGPT. Ele atua como intermediário técnico entre o assistente que você usa e a API oficial do Mercado Livre, com a autorização (OAuth) que você mesmo concede à sua conta de vendedor.

2. Quem pode usar

O Serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos e com capacidade civil, que vendem no Mercado Livre (como pessoa física ou jurídica) e usam o Serviço para administrar a própria operação. Você declara que as informações que fornece são verdadeiras e que tem poderes para autorizar o acesso à conta do Mercado Livre que conectar.

3. Conta e acesso

• O acesso ao painel é feito com um código enviado por e-mail, sem senha. Mantenha o acesso ao seu e-mail seguro: quem o controla controla a sua conta.
• Cada assinatura conecta uma conta do Mercado Livre.
• A conta é pessoal. Não a compartilhe nem revenda o acesso a terceiros.
• Você pode ver e encerrar os aparelhos conectados, trocar o e-mail de acesso e excluir a conta em Minha conta, no painel.
• Você é responsável por tudo o que ocorre na sua conta, inclusive pelo que os assistentes conectados fazem em seu nome.

4. Planos, teste grátis e cobrança

• Planos. Há três planos: Básico (apenas consulta de dados), Starter (consulta e ações na conta, sem o Mercado Ads) e Pro (todas as ferramentas, inclusive o Mercado Ads). O que cada plano inclui, e o preço mensal e anual, estão sempre em Planos.
• Teste grátis. Na primeira assinatura de cada cliente há 7 dias grátis, com o Pro completo em qualquer plano. É preciso informar um cartão ao começar. Se você não cancelar até o fim do teste, a assinatura do plano escolhido começa e a primeira cobrança é feita nessa data. Avisamos por e-mail antes de o teste terminar. O teste é concedido uma vez por cliente, mesmo que a conta seja excluída e criada de novo com o mesmo e-mail.
• Cobrança recorrente. A assinatura é mensal ou anual, conforme o ciclo escolhido, e renova automaticamente até ser cancelada. O pagamento é processado pelo Stripe, em reais, pelos meios exibidos no checkout.
• Falha de pagamento. Se uma cobrança não for aprovada, avisamos por e-mail e o acesso fica pausado até a regularização. Se o pagamento não for regularizado, a assinatura pode ser cancelada.
• Mudança de plano. Você pode trocar de plano ou de ciclo no painel, em Gerenciar assinatura. O valor da mudança é mostrado na tela de confirmação antes de você aceitar.
• Reajustes. Podemos alterar os preços. A mudança vale a partir da renovação seguinte e é comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail. Quem não concordar pode cancelar antes da renovação.

5. Cancelamento, reembolso e exclusão da conta

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa nem fidelidade, em Gerenciar assinatura no painel. O acesso continua até o fim do período já pago e não há nova cobrança. Dentro de 7 dias depois da primeira cobrança (e de cada renovação anual) você pode pedir o reembolso integral, sem precisar justificar. As regras completas, com os demais casos, estão na Política de Reembolso e Cancelamento.

Você também pode excluir a própria conta em Minha conta. A exclusão cancela a assinatura na hora e apaga a conta e os dados dela, como descrito na Política de Privacidade.

6. Conexão com o Mercado Livre e uso com assistentes de IA

• Para usar o Serviço, você autoriza (via OAuth, na página oficial do Mercado Livre) o acesso à sua conta de vendedor. Nós nunca vemos a sua senha do Mercado Livre. Você pode revogar a autorização a qualquer momento, no painel ou no próprio Mercado Livre.
• Algumas ferramentas executam ações reais na sua conta: criar, atualizar ou excluir anúncios, responder compradores, alterar preços e estoque, mexer em promoções, reclamações e devoluções, entre outras. Essas ações são executadas na conta real e podem não poder ser desfeitas.
• Quem decide e comanda a ação é você, por meio do assistente de IA. O Serviço identifica cada ferramenta como de leitura, de escrita ou destrutiva para ajudar o assistente a pedir a sua confirmação, mas a confirmação e a aprovação são do aplicativo que você usa e são sempre suas. Leia com atenção o que o assistente vai fazer antes de aprovar.
• Assistentes de IA podem errar, interpretar mal um pedido ou apresentar informações incompletas. Confira os dados importantes antes de tomar decisões de negócio.
• O Serviço usa um aplicativo cadastrado por nós no Mercado Livre. Você continua sujeito aos termos do Mercado Livre e é responsável por usar a sua conta de acordo com eles.

7. Uso aceitável

É proibido:

• usar o Serviço para fins ilegais ou que violem os termos do Mercado Livre, do Claude ou do ChatGPT;
• tentar contornar limites de uso, restrições de plano ou mecanismos de segurança do Serviço;
• compartilhar o acesso, revender o Serviço ou oferecê-lo a terceiros sem autorização;
• fazer engenharia reversa, copiar ou tentar extrair o código do Serviço com o intuito de concorrer com ele;
• sobrecarregar o Serviço com uso automatizado fora do uso normal, ou tentar acessar dados de outros clientes;
• testar a segurança do Serviço sem autorização. Se encontrar uma falha, avise pelo contato abaixo em vez de explorá-la.

O Serviço aplica um limite técnico de chamadas por minuto para proteger todos os clientes.

8. Serviços de terceiros

O Serviço depende de empresas independentes, como o Mercado Livre (API), o Claude e o ChatGPT (assistentes), o Stripe (pagamentos) e provedores de hospedagem e e-mail. O Claude e o ChatGPT são contratados à parte, diretamente com cada empresa, e valem os termos e os planos delas. Mudanças, limites, falhas ou indisponibilidade desses terceiros podem afetar o Serviço e fogem do nosso controle.

9. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta, nem a ausência de erros. Podem ocorrer manutenções, atualizações e interrupções. O suporte é feito pelo e-mail de contato, com resposta em dias úteis. Ferramentas e planos podem evoluir ao longo do tempo.

10. Propriedade intelectual

O Serviço, o código, a marca e os textos do Copiloto de Vendas pertencem a nós. Esta assinatura lhe dá apenas o direito pessoal, não exclusivo e intransferível de usá-lo enquanto estiver ativa. Os dados da sua conta do Mercado Livre continuam sendo seus e do Mercado Livre. As marcas Mercado Livre, Claude, Anthropic, ChatGPT e OpenAI pertencem aos respectivos donos.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida em que a lei permitir, e sem afastar direitos que a lei (inclusive o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável) garante a você: não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o Serviço, nem por decisões de negócio tomadas com base nos dados ou nas ações feitas por meio dele, nem por falhas dos terceiros citados na cláusula 8. Nossa responsabilidade total por danos diretos comprovados fica limitada ao valor que você pagou nos últimos 3 meses de assinatura (no plano anual, a 3/12 do valor pago na renovação vigente).

13. Suspensão e encerramento pelo Copiloto de Vendas

Podemos suspender ou encerrar o acesso, avisando por e-mail sempre que possível, em caso de violação destes Termos, uso abusivo ou que coloque em risco a segurança ou a operação do Serviço para outros clientes, determinação legal, ou falta de pagamento. Também podemos encerrar o Serviço, com aviso prévio de pelo menos 30 dias, caso em que devolveremos, proporcionalmente, o valor pago por período de assinatura que ainda não tenha sido usado.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail, ou pelo painel, com pelo menos 15 dias de antecedência, e a data de vigência no topo desta página é atualizada. Se você não concordar com a mudança, pode cancelar antes de ela entrar em vigor; continuar usando o Serviço depois disso significa que aceitou o novo texto.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Quando você for consumidor, qualquer disputa pode ser levada ao foro do seu domicílio. Nos demais casos, o foro é o do domicílio de quem opera o Serviço. Antes de qualquer medida, procure o contato abaixo: a maioria dos problemas se resolve por lá.

16. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@copilotodevendas.app

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